Termos de Uso
Última atualização: 31 de Janeiro de 2025
1. Aceitação dos Termos
Bem-vindo ao ByteValor. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso do portal de notícias ByteValor, operado pela ByteValor Tecnologia Ltda ("ByteValor", "nós", "nosso" ou "nossa").
Ao acessar ou utilizar nosso portal, você concorda em estar vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.
2. Descrição do Serviço
O ByteValor é um portal agregador de notícias que:
- Coleta, organiza e exibe resumos de notícias de diversas fontes públicas da internet
- Fornece links diretos para as matérias completas nos sites originais
- Oferece funcionalidades de personalização, como seleção de categorias favoritas
- Permite que usuários salvem e organizem notícias de interesse
3. Conteúdo de Terceiros e Disclaimer
⚠️ AVISO IMPORTANTE
O ByteValor é um agregador de notícias. O conteúdo exibido é de propriedade de terceiros e é fornecido apenas para fins informativos.
3.1. Propriedade Intelectual de Terceiros
- Todos os direitos autorais pertencem aos criadores originais. Não reivindicamos propriedade sobre nenhum conteúdo de notícias exibido.
- Exibimos apenas resumos curtos e metadados (título, descrição, imagem) em conformidade com o conceito de "fair use" (uso justo) para fins informativos.
- Sempre fornecemos atribuição clara da fonte original e link direto para a matéria completa.
- Respeitamos solicitações de remoção de conteúdo pelos detentores de direitos autorais.
3.2. Precisão e Veracidade
Não garantimos a precisão, integridade ou veracidade do conteúdo de terceiros. As notícias são agregadas automaticamente de fontes públicas e não passam por verificação editorial da nossa parte. Sempre consulte a fonte original para informações completas e verificadas.
3.3. Solicitação de Remoção (DMCA)
Se você é detentor de direitos autorais e acredita que seu conteúdo está sendo utilizado de forma indevida, entre em contato imediatamente através de: [email protected]
4. Cadastro e Conta de Usuário
4.1. Requisitos
- Você deve ter pelo menos 18 anos de idade
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Manter a segurança de sua senha
- Não compartilhar sua conta com terceiros
4.2. Responsabilidade
Você é responsável por todas as atividades realizadas através de sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
5. Política de Uso Aceitável
5.1. Usos Permitidos
Você pode usar nosso portal para:
- Ler e navegar por notícias
- Criar e gerenciar sua conta pessoal
- Salvar notícias de interesse
- Personalizar suas preferências de conteúdo
5.2. Usos Proibidos
Você NÃO pode:
- Fazer scraping, crawling ou extração automatizada de dados sem autorização
- Republicar ou redistribuir nosso conteúdo sem permissão
- Usar o portal para atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros
- Tentar hackear, sobrecarregar ou comprometer a segurança do portal
- Criar contas falsas ou automatizadas (bots)
- Enviar spam, malware ou conteúdo malicioso
- Violar direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos
6. Limitação de Responsabilidade
LEIA COM ATENÇÃO
6.1. Isenção de Garantias
O portal é fornecido "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo mas não se limitando a:
- Disponibilidade contínua ou ininterrupta
- Ausência de erros ou bugs
- Precisão ou confiabilidade do conteúdo
- Adequação a um propósito específico
6.2. Limitação de Danos
Na máxima extensão permitida por lei, a ByteValor Tecnologia Ltda não será responsável por:
- Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos
- Perda de lucros, dados, uso ou boa vontade
- Conteúdo de terceiros (precisão, legalidade, direitos autorais)
- Interrupção do serviço ou perda de dados
- Links para sites externos
7. Indenização
Você concorda em indenizar, defender e isentar a ByteValor Tecnologia Ltda, seus diretores, funcionários e parceiros de qualquer reivindicação, responsabilidade, dano, perda ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:
- Seu uso do portal
- Violação destes Termos
- Violação de direitos de terceiros
- Qualquer conteúdo que você submeter
8. Propriedade Intelectual do Portal
O design, logotipo, código-fonte, estrutura e funcionalidades do portal ByteValor são de propriedade da ByteValor Tecnologia Ltda e protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.
Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou explorar comercialmente qualquer parte do portal sem nossa autorização prévia por escrito.
9. Publicidade
O portal exibe anúncios publicitários como forma de monetização.
- Todos os anúncios são claramente identificados como "Publicidade" ou "Anúncio"
- Não nos responsabilizamos pelo conteúdo de anúncios de terceiros
- A exibição de anúncios pode ser personalizada com base em suas preferências (mediante consentimento)
- Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies
10. Links para Sites Externos
Nosso portal contém links para sites de terceiros (fontes das notícias). Não controlamos nem endossamos esses sites e não somos responsáveis por seu conteúdo, políticas de privacidade ou práticas. O acesso a sites externos é por sua conta e risco.
11. Modificações do Serviço e Termos
Reservamo-nos o direito de:
- Modificar, suspender ou descontinuar o portal a qualquer momento
- Alterar estes Termos de Uso periodicamente
- Recusar serviço a qualquer pessoa por qualquer motivo
Alterações significativas serão notificadas por e-mail ou através de aviso no portal. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.
12. Suspensão e Cancelamento de Conta
Podemos suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento se:
- Você violar estes Termos de Uso
- Detectarmos atividades suspeitas ou fraudulentas
- Recebermos solicitação de autoridade competente
- Por qualquer outro motivo, a nosso exclusivo critério
Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações ou entrando em contato conosco.
13. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros, especificamente o foro da comarca de [CIDADE], com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Disposições Gerais
- Acordo Integral: Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a ByteValor Tecnologia Ltda
- Divisibilidade: Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor
- Não Renúncia: Nossa falha em aplicar qualquer direito não constitui renúncia a esse direito
- Cessão: Você não pode transferir seus direitos sob estes Termos sem nossa autorização
15. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:
ByteValor Tecnologia Ltda
E-mail: [email protected]
Importante: Estes Termos de Uso foram elaborados para estar em conformidade com a legislação brasileira (LGPD, Marco Civil da Internet, CDC, Lei de Direitos Autorais), mas não substituem orientação jurídica profissional. Recomendamos que consulte um advogado especializado em Direito Digital.